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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2967


Data Inicial:

26/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Ibiporã no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2966


Data Inicial:

25/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.594, de 30 de Abril de 2013; altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.744, de 23 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito e Urbanismo, Junta Administartiva de Recursos de Infração - JARI e Fundo Municipal de Trânsito; altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.913, de 19 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.594, de 30 de Abril de 2013, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ibiporã; altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.937, de 25 de Maio de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Urbanismo.

Lei Ordinária Nº 2965


Data Inicial:

28/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permissão de uso onerosa de bem imóvel

Lei Ordinária Nº 2964


Data Inicial:

20/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Denomina o Complexo Administrativo do Cemitério São Lucas.

Lei Ordinária Nº 2963


Data Inicial:

20/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação, doação e disposição final de bens móveis inservíveis do Patrimônio Público da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional

Lei Ordinária Nº 2962


Data Inicial:

20/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ibiporã

Lei Ordinária Nº 2961


Data Inicial:

20/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PL 0041/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, através de processo licitatório, empresa para fornecimento de refeições prontas terceirizadas, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2960


Data Inicial:

20/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PL 0047/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e da Lei Municipal nº 2.432, de 22 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2959


Data Inicial:

20/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VICTOR DIVINO CARRERI, CLAUDOMIRO DE GÓES MACIEL

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2958


Data Inicial:

03/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

CLAUDOMIRO DE GÓES MACIEL

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição e criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos.

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17ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

26/11/2018 - 18:00:00

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