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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2955


Data Inicial:

13/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.172, de 11 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da área urbana do município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2954


Data Inicial:

29/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 2.921 de 16 de Fevereiro de 2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis, a fim de incentivar a expansão das atividades econômicas no Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2953


Data Inicial:

29/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PL 38-2018 Autoriza a remissão de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas, do exercício financeiro de 2017 e dos anos anteriores e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2952


Data Inicial:

28/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PL 36-2018 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.175, de 11 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Munícipio de Ibiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2951


Data Inicial:

19/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

Lei Ordinária Nº 2950


Data Inicial:

18/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PL 32-2018 - Institui o Programa de Regularização Fiscal de Ibiporã - REFIS, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2949


Data Inicial:

11/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MARICÉLIA SOARES DE SÁ , RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de Instituições de Ensino do Município de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 2948


Data Inicial:

27/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no orçamento do município de Ibiporã, para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2947


Data Inicial:

27/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Calendário Oficial Anual de Eventos Festivos do Município de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 2946


Data Inicial:

11/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSÉ APARECIDO DE ABREU, JOSÉ NILDO LOURENÇO FILHO

Arquivo:


Ementa:

Institui o protocolo anônimo de formalização de denúncias que envolvam as áreas públicas e privadas do Município de Ibiporã e dá outras providências.

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8ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

24/09/2018 - 18:00:00

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