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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    VICTOR DIVINO CARRERI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2981


Data Inicial:

19/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 13 da Lei nº 2737/2014, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Ibiporã e dá outras providências.


Lei Ordinária Nº 2980


Data Inicial:

19/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 2.737, de 23 de dezembro de 2014, que aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Ibiporã, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para os exercícios de 2015 e seguintes, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2979


Data Inicial:

19/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MARICÉLIA SOARES DE SÁ , CLAUDOMIRO DE GÓES MACIEL

Arquivo:


Ementa:

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ibiporã ao Dr. Walter Sebastião Santana.

Lei Ordinária Nº 2978


Data Inicial:

19/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSÉ APARECIDO DE ABREU

Arquivo:


Ementa:

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Ibiporã ao Senhor Mohamad El Kadri.

Lei Ordinária Nº 2977


Data Inicial:

19/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

KLEBER DE MORAES MACHADO, ROBERVAL DOS SANTOS

Arquivo:


Ementa:

Institui o Dia do Vereador Mirim

Lei Ordinária Nº 2976


Data Inicial:

19/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2017-2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos, remuneração e dos subsídios do quadro de Servidores da Câmara Municipal de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 2975


Data Inicial:

19/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiporã parao exercício financeiro de 2019.


Lei Ordinária Nº 2974


Data Inicial:

29/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2.631 de 03 de Setembro de 2013, que autoriza a doação de terras à empresa AT Soluções em Acabamentos da Construção Ltda

Lei Ordinária Nº 2973


Data Inicial:

29/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.172, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da área urbana do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2972


Data Inicial:

23/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 7.628.100,00 (sete milhões, seiscentos e vinte e oito mil e cem reais) no orçamento do município de Ibiporã, para o exercício de 2018, e dá outras providências.


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9º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo

01/04/2019 - 18:00:00

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