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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2750


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Alterada
Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibiporã para o exercício financeiro 2015.

Lei Ordinária Nº 2749


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

EMENTA: Altera dispositivos das Leis Municipais n° 2.174, de 11 de Junho de 2008, n° 2.175, de 11 de Junho de 2008, e 2.527, de 12 de Março de 2012, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2748


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

EMENTA: Autoriza a compra de imóveis, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2747


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2.218, de 30 de Outubro de 2008, que autorizou a doação de imóvel à empresa AVSM Indústria, Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2746


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 2.307, de 08 de Outubro de 2009, que dispõe sobre as contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município.

Lei Ordinária Nº 2745


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

EMENTA: Altera dispositivos das Leis Municipais n° 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e nº 2236, de 10 de dezembro de 2008, que reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2744


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Alterada
Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito e Urbanismo, Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2743


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

EMENTA: Autoriza a renovação da Concessão de Direito Real de Uso de imóveis ao Sindipol - Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2742


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicionai Suplementar até o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil de reais) no PPA, LDO e no orçamento, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2741


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

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17ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

26/11/2018 - 18:00:00

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