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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1987


Data Inicial:

30/12/2005

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº 1.718/01, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o sistema tributário no Município de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 1986


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à Lei nº 1.764/02, que estabelece normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e Fundações constituídas no Município de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 1985


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o repasse de recursos financeiros à Fundação Cultural de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 1984


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel à empresa Klothing Latina S/C Ltda.

Lei Ordinária Nº 1983


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a distribuição do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

Lei Ordinária Nº 1982


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações na Lei nº. 1.940/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Benefícios, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1981


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações no artigo 50, inciso III, artigo 56 acrescenta parágrafos, artigo 57 e artigo 58 acrescenta parágrafos da Lei Municipal n°. 1.247/1992, de 18 de dezembro de 1992, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1980


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desafeta área de terras de uso especial e autoriza a doação ao Estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 1979


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária Nº 1978


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a CODESI transferir imóvel ao Município de Ibiporã.

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1a Reunião Ordinária do 2o Período Legislativo

06/08/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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