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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1913


Data Inicial:

01/01/2004

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibiporã para o exercício financeiro de 2005.

Lei Ordinária Nº 1912


Data Inicial:

01/01/2004

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 do Município de Ibiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1911


Data Inicial:

01/01/2004

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso a Eduardo de Camargo.

Lei Ordinária Nº 1910


Data Inicial:

01/01/2004

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação das Leis nº. 1.143/91 e 1.264/93 de doação de imóveis.

Lei Ordinária Nº 1909


Data Inicial:

01/01/2004

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso a Gilmar de Almeida.

Lei Ordinária Nº 1908


Data Inicial:

01/01/2004

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária Nº 1907


Data Inicial:

01/01/2004

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a transferência de imóveis e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1906


Data Inicial:

01/01/2004

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas e procedimentos para o pagamento dos débitos existentes junto à Fazenda Pública Municipal.

Lei Ordinária Nº 1905


Data Inicial:

01/01/2004

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desafeta área de terras de uso especial e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso à Associação Novo Schoenstatt.

Lei Ordinária Nº 1904


Data Inicial:

01/01/2004

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de móveis ao INSTITUTO CARLOS GALERA.

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17ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

26/11/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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