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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1872


Data Inicial:

31/12/2003

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1871


Data Inicial:

31/12/2003

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 1870


Data Inicial:

31/12/2003

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta e Fundacional do Município de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 1869


Data Inicial:

31/12/2003

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº 1.834, de 29 de agosto de 2003 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1868


Data Inicial:

31/12/2003

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº 1.800/02, que instituiu no Município a COSIP.

Lei Ordinária Nº 1867


Data Inicial:

31/12/2003

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto transferir a APMI – Associação de Proteção à Maternidade e Infância, o produto de reciclagem e resíduos do lixo coletado na área urbana.

Lei Ordinária Nº 1866


Data Inicial:

31/12/2003

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações na Lei 1.718, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o sistema tributário no Município de Ibiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1864


Data Inicial:

01/01/2003

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao inciso IX, do artigo 7º da Lei nº 1.578/99, de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1863


Data Inicial:

01/01/2003

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1862


Data Inicial:

01/01/2003

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece mecanismos para maior controle e transparência na administração pública municipal de Ibiporã e dá outras providências.

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17ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

26/11/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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