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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1803


Data Inicial:

01/01/2002

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº 1.580/99, de 18 de outubro de 1.999, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Ibiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1802


Data Inicial:

01/01/2002

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº 1.578/99, de 18 de outubro de 1.999, que dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1801


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa a Unidade de Valor de Consumo - UVC como referência para a cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal.

Lei Ordinária Nº 1800


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ-PR A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Lei Ordinária Nº 1799


Data Inicial:

01/01/2002

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Codificação de Projetos e Atividades do Orçamento do Exercício de 2002, aprovado através da Lei n° 1.711/01, de 23 de novembro de 2001.

Lei Ordinária Nº 1798


Data Inicial:

01/01/2002

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1797


Data Inicial:

01/01/2002

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei n° 1.578/99, de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins Urbanos.

Lei Ordinária Nº 1796


Data Inicial:

01/01/2002

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIAL DE ÁGUA E ESGOTO, conceder desconto de 50% nas tarifas de água dos moradores da Vila Rural.

Lei Ordinária Nº 1795


Data Inicial:

30/12/2002

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e cria estímulos à preservação das áreas verdes no Município de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 1794


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária para o Município de Ibiporã - Paraná.

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17ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

26/11/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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