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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1727


Data Inicial:

01/01/2001

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1726


Data Inicial:

01/01/2001

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRÍCOLA, DE SERVIÇOS E PROFISSIONAIS DE IBIPORÃ.

Lei Ordinária Nº 1725


Data Inicial:

01/01/2001

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos do Anexo 01- “Função Assistência e Previdência”, da Lei nº 1.680/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 1724


Data Inicial:

01/01/2001

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a Emenda Constitucional que acrescentou o artigo 149-A à Constituição Federal, instituindo a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Lei Ordinária Nº 1723


Data Inicial:

01/01/2001

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ-PR A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Lei Ordinária Nº 1722


Data Inicial:

01/01/2001

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município e da Fundação Cultural de Ibiporã para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, nos termos da Medida Provisória nº 2.187-12, de 27/07/2001.

Lei Ordinária Nº 1721


Data Inicial:

01/01/2001

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta alíneas ao item VI, do artigo 7º da Lei nº 1.679/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ibiporã para o Orçamento do Exercício de 2.002.

Lei Ordinária Nº 1720


Data Inicial:

01/01/2001

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo adquirir área de terras localizada neste município para construção de casas populares.

Lei Ordinária Nº 1719


Data Inicial:

01/01/2001

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel à empresa ANA CAROLINA NEGRO - ME e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1718


Data Inicial:

28/12/2001

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

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17ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

26/11/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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