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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1653


Data Inicial:

01/01/2000

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2.001.

Lei Ordinária Nº 1652


Data Inicial:

01/01/2000

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a distribuição do saldo do FUNDEF e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1651


Data Inicial:

01/01/2000

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1650


Data Inicial:

01/01/2000

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a obter junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO –SAMAE- recurso no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1649


Data Inicial:

01/01/2000

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Carlos Augusto Guimarães e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1648


Data Inicial:

01/01/2000

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à Lei nº 1.356/95, de 21 de setembro de 1.995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1647


Data Inicial:

01/01/2000

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1646


Data Inicial:

15/12/2000

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à Lei nº 1.164/91, de 21 de novembro de 1.991, alterada pelas Leis nºs. 1.201/92, 1.205/92 e 1.353/95, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1645


Data Inicial:

01/01/2000

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do art. 214, da Lei nº 1.582/99 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 1644


Data Inicial:

01/01/2000

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1.562/99, de 07 de junho de 1.999, e dá outras providências.

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17ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

26/11/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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