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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1548


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a desafetação de área de terra de uso comum e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1547


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a outorga de escritura definitiva de doação de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1546


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação das Leis nºs. 835/86, de 10 de dezembro de 1.986, e 887/88, de 28 de janeiro de 1.988.

Lei Ordinária Nº 1545


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1544


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1543


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desafeta área de terras e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1542


Data Inicial:

17/12/1998

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação do artigo 38, da Lei nº 786/85, de 28/11/85 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1541


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiporã para o exercício de 1.999.

Lei Ordinária Nº 1540


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à Lei Nº 1.337/95 Estatuto do Magistério Municipal, de acordo com as Leis nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CEB nº 10, de 03 de Setembro de 1997 e da Resolução nº 3, de 08 de Outubro de 1997, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.

Lei Ordinária Nº 1539


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ibiporã para o Orçamento do Exercício de 1.999 e dá outras providências.

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1a Reunião Ordinária do 2o Período Legislativo

06/08/2018 - 18:00:00

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