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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1521


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 71483, de 07.07.83, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1520


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1519


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1518


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a desafetação de área de terra de uso comum e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1517


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1516


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1515


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1514


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1513


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1512


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências

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8ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

24/09/2018 - 18:00:00

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