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  • ROBERVAL DOS SANTOS  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1450


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1449


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1448


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1447


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1446


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.39496, de 13396 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1445


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1444


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1443


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Tabela da Lei nº 72683 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1442


Data Inicial:

18/12/1996

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Novo Planos de Cargos e Carreiras do SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - PARANÁ

Lei Ordinária Nº 1441


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede a COMENDA PAX ET LABOR a MARIA MARCOLINA DA SILVA.

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17ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

26/11/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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