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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1390


Data Inicial:

19/12/1995

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1389


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1388


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1387


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a exclusão de correção monetária e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1386


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1385


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1384


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1383


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de desconto de 40% para pagamento de Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1382


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Tabelas da Lei nº 726/83 (Código Tributário Municipal) e dá outra providências.

Lei Ordinária Nº 1381


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1.293/93, de 31 de dezembro de 1.993 e dá outra providências.

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8ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

24/09/2018 - 18:00:00

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