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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1248


Data Inicial:

18/12/1992

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e pensões a servidores do Município e seus dependentes, cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1247


Data Inicial:

18/12/1992

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, Estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 1246


Data Inicial:

24/12/1992

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão do serviço de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1245


Data Inicial:

24/12/1992

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1244


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1243


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1242


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1241


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1240


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1239


Data Inicial:

01/01/1992

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

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8ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

24/09/2018 - 18:00:00

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