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  • ROBERVAL DOS SANTOS  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1084


Data Inicial:

01/01/1990

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1083


Data Inicial:

01/01/1990

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1082


Data Inicial:

01/01/1990

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1081


Data Inicial:

01/01/1990

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1080


Data Inicial:

01/01/1990

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1079


Data Inicial:

01/01/1990

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1078


Data Inicial:

31/12/1990

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do Artigo 1o da Lei 836/86 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1077


Data Inicial:

01/01/1990

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1076


Data Inicial:

01/01/1990

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1075


Data Inicial:

01/01/1990

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

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17ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

26/11/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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