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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1004


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1003


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

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Lei Ordinária Nº 1002


Data Inicial:

28/12/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Quadro de Empregos da Administração Direta e fixa os respectivos valores salariais.

Lei Ordinária Nº 1001


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1000


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

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Lei Ordinária Nº 0999


Data Inicial:

28/12/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei 939/88, que Institui o Imposto de Transmissão Inter-vivos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0998


Data Inicial:

28/12/1989

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei 726/83 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0997


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

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Lei Ordinária Nº 0996


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

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Lei Ordinária Nº 0995


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

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1a Reunião Ordinária do 2o Período Legislativo

06/08/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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