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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0842


Data Inicial:

01/01/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0841


Data Inicial:

01/01/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0840


Data Inicial:

01/01/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0839


Data Inicial:

01/01/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0838


Data Inicial:

01/01/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0837


Data Inicial:

01/01/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0836


Data Inicial:

10/12/1986

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de Imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0835


Data Inicial:

10/12/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de Imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0834


Data Inicial:

01/12/1986

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafo ao artigo 211 da Lei No 786/85 (Código de Posturas do Município)

Lei Ordinária Nº 0833


Data Inicial:

01/01/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

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17ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

26/11/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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