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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0586


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0585


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0584


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0582


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0581


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0580


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0578


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0577


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0576


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0575


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

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8ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

24/09/2018 - 18:00:00

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Pauta da Sessão