SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a ACEIBI - Associação Comercial e Empresarial de Ibiporã e ACEI – Associação Cultural e Esportiva de Ibiporã, e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para readequação das despesas fixadas na Lei Orçamentária nº 2.425/10, de 22 de dezembro de 2010.

SÚMULA: Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Municipal de nº 1.892/2004, de 30 de junho de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 2.491/2011, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes para Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que instituiu o Conselho Tutelar e dá outras providências.

SÚMULA: Cria a Biblioteca Pública Cidadã Zilda Arns Neumann e dá outras providências.